???? Vereadores derrubam convocação de Dulce Almeida para explicar pagamento do Fundeb

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nesta segunda-feira (2) um requerimento convocando a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos sobre o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores neste ano. Foram 22 votos contrários.

O Fundeb constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica no município, devendo, obrigatoriamente, ter 70% de seus recursos voltados à valorização dos profissionais da educação. O investimento prevê custos como: despesas com subsídios, gratificações, progressões e abonos.

Este ano, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita. Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

A proposta apresentada por Guedes solicitava a convocação da secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, para prestar esclarecimentos detalhados sobre o abono do Fundeb, recurso previsto para ser repassado aos professores da rede municipal no exercício de 2024. Por meio do requerimento, o vereador solicitou que fossem repassadas informações específicas acerca da aplicação e gestão dos recursos do fundo. Porém, os vereadores rejeitaram o requerimento por 22 votos contrários.

“Exijo uma resposta do prefeito, David Almeida, e da secretária de Educação, Dulce Almeida sobre o pagamento de abono do Fundeb neste ano para os profissionais da Educação. Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano deve chegar a R$ 230 milhões a mais, há verba para pagar abono do Fundeb. Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se vai haver ou não pagamento de abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Em 2018 e 2020, a maior propaganda do prefeito era sobre um pagamento de um substancial abono do Fundeb quando foi governador, mas agora se recusa a destinar o recurso aos profissionais. Não vou aceitar”, disse.

Estamos com foco no fato.