???? Vereadores rejeitam condicionar salário a 95% de presença em sessões plenárias

Vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus) (CMM) rejeitaram na última quarta-feira (4), a proposta que condicionava o pagamento do salário dos vereadores à presença deles em 95% das sessões plenárias.

A proposta foi chamada de mecanismo anti-gazeteiros pelo autor, vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). O parlamentar afirmou que atualmente não há rigidez na frequência e presença dos vereadores, permitindo com que recebam seus salários sem qualquer desconto, diferente do trabalhador comum.

“Vereador se faltar deve ser registrada a falta, mas se ele não tiver 95% de presença nem salário deve receber. O compromisso do vereador é estar aqui, no horário regimental exercendo seu papel”, afirmou Guedes.

O vereador apresentou a ideia em formato de emenda ao projeto de lei que garantiu o aumento do salário dos parlamentares de R$ 18 mil para R$26 mil a partir do próximo ano.

O texto sugerido previa que o vereador só receberia o salário se comparecesse a, no mínimo, 95% das sessões plenárias. A presença seria verificada no final de cada mês. Além disso, a presença seria registrada através do ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões plenárias e as justificativas de ausência, para serem validadas, teriam que ser aprovadas em plenário, salvo em casos previstos em lei, como saúde e direitos garantidos na legislação.

Na sessão da CCJR, os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Fransuá (PSD), João Carlos (Republicanos), Mitoso (MDB), Eduardo Assis (Avante), Professor Samuel (PSD) e Marcel Alexandre (PL) recusaram a emenda apresentada por Guedes. Os vereadores aprovaram o texto original, sem mudanças.