???? Viagem de membros do Conselho de Saúde de Parintins entra na mira do MP

A investigação apura se o deslocamento a Manaus foi por interesse pessoal, com uso de dinheiro público

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (1ªPJPA)R, instaurou Inquérito Civil visando a apurar eventual irregularidade em viagem a Manaus realizada por membros do Conselho Municipal de Saúde do município.

O presidente, quatro conselheiros e o secretário executivo do órgão se deslocaram a Manaus em fevereiro de 2022, com autorização do próprio Conselho de Saúde. A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.

“O Ministério Público busca comprovar a existência de interesse público nesses deslocamentos, considerando os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, bem como as imposições da Lei (nº 8.429/1992), que trata dos atos de improbidade administrativa que acarreta enriquecimento ilícito e dano ao erário”, justificou Marcelo Bitarães.

O Ministério Público expediu requisição ao Conselho de Saúde, cópias dos documentos referentes às deliberações que autorizaram a viagem a Manaus e a apresentação dos comprovantes de gastos, resultados obtidos e certificados do curso realizado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Também foram requisitados cópias dos documentos relativos à escolha de seus membros, principalmente dos eleitos, com as atas das reuniões respectivas à escolha.

Estamos com foco no fato.