????Aleam deve convocar representantes da Amazonas Energia para dar explicações de dívida bilionária

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deve convocar representantes da Amazonas Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrar explicações sobre a dívida bilionária da empresa e os planos para dar sustentabilidade à operação. A informação é do Blog do Hiel Levy.

O novo controlador da concessionária, a Âmbar Energia, do grupo J&F, já comunicou que vai entrar no negócio focando na cobrança de dívidas, principalmente de órgãos públicos, sem apresentar propostas de melhorias no serviço, o que tem chamado a atenção das autoridades.

A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Aneel a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$ 10 bilhões sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.

Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.

A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a Âmbar. Porém, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população.

Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.

Deputado reage

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna da Assembleia na última quarta-feira (09) para manifestar sua preocupação e reivindicar o direito dos consumidores diante de eventuais aumentos nas tarifas de energia. Segundo ele, o impacto financeiro estimado em R$ 14 bilhões poderá ser repassado diretamente às tarifas de energia elétrica dos consumidores.

“Então eu estou pedindo, seu presidente, para que a gente possa chamar numa sessão de tempo no horário de expediente, essa duas pessoas jurídicas, uma a Aneel e a outra, a Amazonas Energia. Porque não pode, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.

A bancada federal e o Ministério Público ainda não se manifestaram sobre o caso.