????Avança na CMM projeto que prevê acesso facilitado para idosos no site da Prefeitura de Manaus

O Projeto de Lei 082/2023, proposto pela vereadora Glória Carratte (PL), avançou mais uma etapa ao receber parecer favorável da 2ª Comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O objetivo da proposta é garantir a inclusão de uma aba específica no site oficial do município, onde todos os serviços disponíveis para as pessoas idosas serão listados. Agora, a proposição segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

O intuito é assegurar e amparar os idosos, de acordo com o que estabelece o Artigo 230 da Constituição Federal. A iniciativa visa a proporcionar fácil acesso às informações sobre direitos e benefícios disponíveis para essa faixa etária, tornando o site oficial uma fonte confiável de informações.

A autora do projeto ressalta que é fundamental que as informações sejam claras e acessíveis para que os idosos tenham conhecimento de seus direitos. Com essa medida, a administração municipal se tornaria um agente facilitador, garantindo que as informações destinadas aos idosos sejam destacadas e vistas no site.

Além disso, o projeto prevê que o Executivo Municipal poderá realizar uma ampla divulgação da ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas. Isso inclui a utilização das mídias e redes sociais para informar sobre os benefícios concedidos por lei e os serviços disponíveis para essa parcela da população.