????Câmara dos Deputados deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados tem agendada a votação da proposta de taxação voltada para os super-ricos, a parcela de maior poder financeiro da população brasileira. O projeto de lei, em regime de urgência, trancou a pauta na Casa desde o último dia 14.

A proposta, com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, tem o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator. Conforme a Agência Brasil, ele trabalha para chegar a um acordo com a bancada ruralista, especialmente no que diz respeito ao aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

Além disso, o parlamentar está delineando a forma como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores, que representam investimentos em empresas no exterior.

O Governo, originalmente, buscava a votação do texto na semana passada, mas devido a solicitações dos partidos PL, PP e União Brasil, o acordo foi mantido para a votação nesta terça-feira. Isso se deve ao retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

A proposta originalmente abordava apenas a taxação das offshores. Entretanto, Lira incluiu no texto uma medida provisória editada no fim de agosto, ainda em validade, que altera a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos, semelhante ao procedimento realizado com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi apensada ao projeto de lei regulamentando a taxa do rotativo do cartão de crédito e aprovada no início do mês.

O Governo tem a necessidade de reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (28). Além disso, a taxação é tratada como fundamental para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado no fim de agosto pelo Congresso.