????General Mourão sugere nova lei de anistia para presos do 8/1

Na última quinta-feira (19) o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs um Projeto de Lei (PL) visando conceder anistia aos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

A proposta visa a absolver aqueles que foram condenados por crimes relacionados à subversão do estado democrático de direito e golpe de Estado.

A iniciativa do senador Mourão está em desacordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques de 8 de janeiro, que condenou pelo menos 12 indivíduos por envolvimento nos acontecimentos.

As penas impostas nesses casos ultrapassaram 12 anos de prisão. Na justificativa do projeto, o senador argumenta que o Supremo não tem conseguido diferenciar as ações dos envolvidos e tem aplicado sentenças que segundo eles são “desproporcionais e, portanto, injustas”.

Em sua justificativa, Mourão disse que “é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

O projeto deixa de fora da anistia as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. “Diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”, justifica o senador.