????CMM impede que Prefeitura de Manaus realize permuta de terreno

O Projeto de Lei N° 474/2023 que autorizava a Prefeitura de Manaus fazer uma troca de um terreno localizado no bairro Parque Dez de Novembro por uma casa na Rua Bernardo Ramos, no Centro da cidade, foi arquivado, segundo a BandNews Difusora Manaus.

A troca seria indevida já que o preço do metro quadrado de ambas as localizações é desigual.

Conforme o parecer da Procuradoria Legislativa da CMM, o imóvel da prefeitura no Parque Dez foi avaliado em R$ 369.579,54, enquanto a casa da empresa foi avaliada em R$ 187.191,07. Ou seja, cerca de R$ 182 mil de diferença entre os terrenos.

A denúncia havia sido apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) no mês passado. Nessa segunda-feira (11) o político voltou a discutir o assunto antes do PL ser votado. Ele disse que a base do prefeito iria tentar fazer com que o projeto aprovado e também declarou que há interesses políticos.

“Essa emenda é no sentido de dizer: ‘olha, se houver alguma dúvida em relação a valores, se o valor for um pouco maior, que haveria essa compensação’. A gente sabe que isso não vai acontecer. Depois que o projeto for aprovado, vai ter sempre um parecer da Procuradoria [da CMM] dizendo algo do tipo ‘olha, com a nova obra está vai ficar muito valorizada e como ela ficará muito valorizada, é totalmente possível a troca de uma pela outra’. E a gente sabe que esse parecer vai vir. Que tem interesses políticos por trás desse projeto”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador aliado do executivo municipal, Gilmar Nascimento (Avante), tentou defender o projeto com a justificativa que o PL estaria resguardado por uma emenda que pede a compensação de valores dos terrenos.

“Quando nós discutimos aqui pela boa vontade, eu fiz uma emenda no projeto e a emenda é só pra garantir a preocupação dos nobres colegas. E vai sanar qualquer preocupação dos vereadores. Se a preocupação for realmente proteger o erário, protegido será”, declarou Nascimento.

Além disso, o parlamentar ainda leu o parágrafo único que incluiu no projeto. Veja o teor da emenda abaixo:

“Em caso de permuta, fica estabelecida a cláusula de retorno de valores que consistirá na compensação financeira entre as partes envolvidas na transação”

Os vereadores votaram por arquivar o projeto que estava sendo analisado pela comissão, mas por 19 votos contrários e 17 favoráveis o projeto foi rejeitado. Não estavam presentes na votação os vereadores Peixoto (AGIR), Sassá da Construção Civil (PT), David Reis (Avante) e Yomara Lins (PRTB).