????Com recurso inédito da oposição, Janones enfrenta novo capítulo em acusação de rachadinha na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, mas a história está longe de terminar. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um recurso, assinado por mais 62 parlamentares, buscando levar o caso ao plenário da Casa, o que pode resultar na cassação do deputado mineiro.

A decisão sobre o andamento do recurso cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o processo enfrenta incertezas quanto ao seu trâmite, uma vez que o regimento interno e o Código de Ética da Câmara não são claros sobre o quórum necessário para a aprovação do recurso e os próximos passos do processo.

Se o recurso for aprovado, o caso pode retornar à fase de instrução no Conselho de Ética, permitindo a coleta de novas provas e depoimentos. A expectativa é de que o plenário da Câmara faça uma avaliação rigorosa, podendo resultar em novos desdobramentos na carreira política de André Janones.

A denúncia e a polêmica do arquivamento

Após a divulgação do áudio, o Partido Liberal (PL) solicitou a cassação de Janones e ele também passou a ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 5 de junho, o relator da representação do PL, deputado Guilherme Boulos (PSOL-RJ), emitiu um parecer contrário à cassação, aprovado pelo Conselho de Ética por 12 votos a 5. Boulos argumentou que a investigação da “rachadinha” já estava a cargo do Judiciário e que Janones não teria quebrado o decoro parlamentar, uma vez que o áudio é de uma data anterior ao início oficial de seu mandato.

No entanto, essa alegação é contestada, pois o áudio foi gravado em 5 de fevereiro de 2019, quatro dias após a posse dos deputados federais em 1º de fevereiro. A sessão inaugural do Congresso ocorreu em 4 de fevereiro, um dia antes da gravação.