????Justiça Federal determina novamente que Aneel aprove venda da Amazonas Energia à J&F

A Justiça Federal, por meio da juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª Vara Federal de Manaus, determinou nesta quinta-feira (3) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a venda da Amazonas Energia ao grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão, divulgada pelo g1 Amazonas, pode resultar em um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores.

A Aneel, por sua vez, afirmou que “aguarda ser notificada oficialmente” e busca orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento da decisão. Internamente, membros da agência demonstraram perplexidade, considerando a decisão judicial “confusa” e tentando entender seus impactos práticos na transação.

No início da semana, a Aneel havia aprovado o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, uma empresa do grupo J&F. O plano previa um custo menor, de R$ 8 bilhões, aos consumidores, com base em critérios técnicos definidos pela agência. No entanto, a Âmbar Energia apresentou um recurso na quarta-feira (2), contestando a decisão e buscando negociar novos termos.

Durante a votação na Aneel, dois votos se destacaram: o do diretor Ricardo Tili, que manteve o custo limitado a R$ 8 bilhões, e o da diretora Agnes Costa, que optou por acatar a decisão judicial, aprovando a transferência de controle com o custo de R$ 14 bilhões. O voto de Tili prevaleceu na deliberação.

Entretanto, a Âmbar Energia enfrenta uma corrida contra o tempo. O governo federal, por meio de uma medida provisória (MP), flexibilizou os custos relacionados à venda da Amazonas Energia, mas a MP perderá sua validade no próximo dia 10, caso o Congresso não a aprove. Essa medida também retiraria da distribuidora a obrigação de arcar com o acionamento de usinas termelétricas no estado, um custo adicional para a empresa.

Em junho, a Âmbar Energia havia apresentado à Aneel um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O documento indicava a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, ambos ligados à J&F, como parte da estratégia para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.