O quarto mandato nasce com legitimidade eleitoral, mas sem cheque em branco: o presidente terá de negociar com um Congresso fortalecido à direita, enfrentar a pressão fiscal e provar que consegue transformar promessas em entregas. No Amazonas, Omar Aziz venceu, mas herdará desafios cuja dimensão precisa ser medida com transparência antes de ser resumida em slogans. A reeleição …
Coluna 19 de Ricardo Gomes | A vitória estreita de Lula, o retorno de Omar, e a conta que começa em 2027.
O quarto mandato nasce com legitimidade eleitoral, mas sem cheque em branco: o presidente terá de negociar com um Congresso fortalecido à direita, enfrentar a pressão fiscal e provar que consegue transformar promessas em entregas.
No Amazonas, Omar Aziz venceu, mas herdará desafios cuja dimensão precisa ser medida com transparência antes de ser resumida em slogans.
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro, confirmou uma vitória expressiva em votos absolutos e apertada na proporção: 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro.
A disputa também mostrou que o eleitorado continua dividido e que a vitória não equivale a uma autorização para governar sem negociar.
O sinal político mais imediato está no Congresso que tomará posse em 2027.
O PL elegeu 121 deputados, ante 97 em 2022, e conquistou 19 das 54 cadeiras em disputa no Senado.
Isso reforça a oposição e a direita, mas não permite afirmar, antes da formação dos blocos e das votações, que o Congresso será “o mais oposicionista da história”.
O dado seguro é que Lula começará o novo mandato diante de uma Câmara com maior bancada do PL e de uma coalizão cuja sustentação dependerá de negociação contínua.
A margem eleitoral estreita torna essa negociação ainda mais importante.
O governo precisará construir maioria para aprovar medidas fiscais, orçamentárias e regulatórias, sem tratar toda divergência como sabotagem nem confundir apoio pontual com compromisso permanente.
A governabilidade será testada em votações concretas: orçamento, despesas obrigatórias, tributos, crédito e políticas sociais.
A aritmética fiscal não cede a promessas
O desafio econômico começa por uma conta conhecida: juros elevados, dívida crescente e disputa por espaço no orçamento.
Em outubro, a mediana do Prisma Fiscal apontou dívida bruta de 83,4% do PIB em 2026; projeções anteriores do mesmo levantamento estimavam déficit primário de R$ 52,3 bilhões para o Governo Central neste ano.
O Tesouro, por sua vez, projetava dívida bruta de 83,5% do PIB em 2026 em seu cenário de referência. São projeções, não resultados fechados, mas indicam a dimensão do problema que o próximo governo terá de enfrentar.
A Selic foi reduzida a 13,75% ao ano em setembro, mas continua em patamar alto para empresas endividadas, consumidores e investimentos de longo prazo.
O presidente pode influenciar a política econômica e a confiança, mas não determina sozinho a taxa básica: a trajetória depende das decisões do Banco Central, da inflação, das expectativas e das condições fiscais e externas.
Prometer juros baixos sem enfrentar esses fatores é vender um resultado que o Executivo não controla diretamente.
O mesmo cuidado vale para a crise empresarial.
A Serasa Experian registrou 977 pedidos de recuperação judicial em 2025, o maior número da série iniciada em 2016, envolvendo 2.466 empresas — recorde de CNPJs na série e alta de 13% sobre 2024.
Isso é grave, mas não sustenta a afirmação de que houve recorde histórico de falências em cada um dos últimos quatro anos: recuperação judicial e falência são indicadores diferentes, e a série citada começa em 2016.
Para empresas, agro e empreendedores, a expectativa realista é de continuidade de crédito caro enquanto inflação e risco fiscal permanecerem elevados.
O governo pode agir no curto prazo com garantias de crédito bem desenhadas, renegociação tributária responsável, recuperação de recebíveis e previsibilidade regulatória.
No médio prazo, precisa conter o crescimento das despesas, revisar subsídios ineficientes, melhorar a qualidade do gasto e reduzir incertezas.
Medidas de socorro sem critérios podem adiar insolvências e transferir perdas ao contribuinte; austeridade sem preservar investimento, infraestrutura e serviços também cobra seu preço.
INSS: ressarcir não substitui responsabilizar
O escândalo dos descontos associativos indevidos exige dois resultados distintos:
devolver valores às vítimas e apurar responsabilidades administrativas, civis e criminais.
A Lei nº 15.327, de janeiro de 2026, vedou novos descontos associativos nos benefícios do INSS e estabeleceu mecanismos de busca ativa e ressarcimento.
A existência dessa lei, porém, não significa que a investigação esteja concluída nem que todos os responsáveis tenham sido identificados e punidos.
Isso depende de apuração com provas, devido processo e prestação pública de contas.
Outro ponto que merece precisão é o Supremo Tribunal Federal.
A vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e as aposentadorias compulsórias previstas para Luiz Fux, em 2028,
Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030, podem dar a Lula até quatro indicações durante o novo mandato, conforme o calendário e as decisões efetivamente tomadas. Portanto, duas indicações são possíveis, mas não esgotam as vagas potenciais. Cada nome ainda dependerá de sabatina e aprovação do Senado — uma etapa politicamente relevante justamente num Congresso mais adverso.
Amazonas: vitória de Omar, passivo a apurar
Omar Aziz venceu o segundo turno para o governo do Amazonas e assumirá em 2027.
Sua vitória dá início a uma transição que precisa começar com um diagnóstico público das contas estaduais: fornecedores, prestadores de serviços, restos a pagar, obrigações judiciais, contratos, despesas de saúde e compromissos futuros.
O Portal da Transparência do Estado permite consultar empenhos, liquidações e pagamentos por credor; o ponto decisivo será consolidar esses dados, explicar divergências e publicar um calendário verificável de obrigações.
Sem essa auditoria, expressões como “caos financeiro” ou “passivo gigantesco” permanecem alegações políticas, não um balanço demonstrado.
Na educação, a crítica também precisa ser formulada com exatidão. O Ideb de 2025 para o ensino médio do Amazonas foi de 3,8, empatado na última posição com Roraima; a média brasileira foi 4,5.
Isso é um alerta severo para a rede estadual, mas não autoriza resumir toda a educação amazonense, em todas as etapas e redes, como “a pior do Brasil”. A resposta precisa apresentar metas por etapa, município e escola, além de medidas para aprendizagem, frequência, infraestrutura e valorização dos profissionais.
A acomodação de apoiadores será outro teste de gestão.
Nomeações e coalizões fazem parte da política, mas não podem substituir critérios técnicos, limites fiscais e metas de desempenho.
No segundo turno, o Avante oficializou apoio a Aziz; já a federação União Progressista anunciou neutralidade institucional, embora filiados pudessem manifestar posições próprias. Portanto, não há base suficiente para afirmar que Roberto Cidade e Wilson Lima, como lideranças partidárias, tenham formalmente apoiado a candidatura.
Apoio atribuído a indivíduos deve ser demonstrado por manifestações públicas, não tratado como fato a partir de rumores.
Zona Franca e reforma: a vantagem precisa virar investimento
O desafio econômico mais concreto da região metropolitana é combinar a preservação dos incentivos da Zona Franca de Manaus com infraestrutura, terrenos regularizados, logística e qualificação profissional.
A Suframa informou que o Polo Industrial de Manaus faturou R$ 227,67 bilhões em 2025 e gerou cerca de 132 mil empregos diretos; em 2026, o faturamento chegou a R$ 142,98 bilhões até julho.
São números relevantes, mas não resolvem a concentração da atividade na capital nem garantem que os municípios vizinhos atraiam investimentos produtivos.
Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo integram a área da Zona Franca para fins reconhecidos pela Suframa e pelas regras aplicáveis a operações incentivadas.
Isso não significa que toda empresa instalada nesses municípios receba automaticamente os mesmos benefícios ou que a atividade industrial possa ser deslocada sem projeto aprovado, infraestrutura e condições operacionais.
Para Rio Preto e Presidente Figueiredo, a oportunidade depende de transformar o enquadramento regional em empregos, fornecedores locais, arrecadação compatível e atividades que façam sentido econômico e ambiental.
A reforma tributária será parte central dessa transição.
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo e prevê tratamento específico para a Zona Franca;
a própria Receita Federal registra que o IPI terá alíquotas reduzidas a zero, com exceção de produtos também industrializados na ZFM.
A preservação formal de instrumentos fiscais não elimina o trabalho de implantação: empresas precisarão adaptar sistemas e cadeias de créditos, enquanto o Estado terá de planejar a substituição gradual do ICMS pelo IBS e acompanhar os efeitos sobre sua receita e competitividade.
O gargalo fundiário pode impedir que incentivos se convertam em fábricas.
Reportagens sobre dados atribuídos à Suframa apontam mais de 200 projetos aprovados ou em fase de implementação e relatam escassez de áreas industriais.
A formulação importa: projetos aprovados ou em implantação não são 200 empresas prontas para construir imediatamente, e a falta de terrenos aptos não se resolve apenas com anúncio.
O governo estadual, a Prefeitura de Manaus, a Suframa e os órgãos de licenciamento terão de organizar áreas, regularização, acesso viário, energia, saneamento e prazos públicos.
A agenda de Lula e de Omar Aziz contém compromissos que podem ser executáveis, mas nenhum será financiado pela vontade política isoladamente.
Para cada promessa, o eleitor deve cobrar fonte de recursos, prazo, responsável, indicador e impacto sobre o orçamento.
No Amazonas, a primeira medida de credibilidade do novo governo deveria ser um diagnóstico fiscal auditável e uma fila de pagamentos transparente;
na União, um plano fiscal capaz de reduzir incerteza sem desorganizar políticas essenciais.
Os próximos quatro anos serão menos uma disputa de slogans e mais um teste de capacidade: negociar com Congresso resistente, preservar a segurança jurídica da Zona Franca, corrigir os gargalos do PIM, pagar obrigações reconhecidas e melhorar serviços que hoje exibem resultados insuficientes.
Lula venceu por margem curta; Omar conquistou o governo estadual.
Ambos receberam autoridade para governar — e agora precisam demonstrar, com números e resultados, que conseguem fazê-lo.
RICARDO GOMES (@ricardogomes_adv_am)
