????MEIs do Amazonas devem regularizar dívidas com a Receita Federal até amanhã (31)

Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional devido a dívidas com a Receita Federal têm até a próxima quarta-feira (31) para regularizar a situação e solicitar o retorno ao regime simplificado de tributação.

O Simples Nacional, criado em 2006, visa simplificar a cobrança de impostos para pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária reduzida.

A exclusão automática dos MEIs endividados ocorreu em 1º de janeiro, desenquadrando-os também do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei).

No Amazonas, 96,41% dos MEIs foram excluídos do Simples Nacional em 2024. Segundo a Receita Federal, o Amazonas, ao lado do Rio de Janeiro (96,33%), teve o maior percentual de remoção em todo o país.

Ao todo, o Fisco excluiu 4.083 MEIs amazonenses do regime tributário Simples Nacional. Em todo o Brasil, foram excluídos 374 mil MEIs dessa modalidade.

Durante o mês de janeiro, os microempreendedores puderam solicitar o retorno ao regime, mediante a quitação de todas as dívidas e a realização de dois pedidos, um para o Simples Nacional e outro para o SIMEI. O Sebrae orienta que os MEIs consultem o valor das dívidas pelo portal e-CAC.

Com informações da Receita Federal