????Motociclistas protestam contra exigências abusivas em lei da Prefeitura de Manaus

Motociclistas de aplicativo se manifestaram nesta quarta-feira (16), ocupando a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em protesto contra uma lei proposta pela prefeitura, que impõe novas exigências à categoria. O objetivo dos manifestantes é pressionar o prefeito David Almeida (Avante) e a prefeitura para revogar o Projeto de Lei 285/2024, que, segundo eles, trará dificuldades significativas para a classe. A informação é do Radar Amazônico.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi assinado por David Almeida e enviado à Casa Legislativa em maio deste ano. Se aprovado, a administração dos motociclistas deixará de ser feita por empresas de aplicativo e passará a ser gerida pela prefeitura.

Entre as novas exigências estão a necessidade de os motociclistas utilizarem veículo próprio, realizarem a troca para placas vermelhas, fazerem cadastro e renovação anual junto à prefeitura, e garantirem que seus veículos tenham no mínimo 125 e no máximo 300 cilindradas. Além disso, as motos com mais de quatro anos de fabricação não poderão ingressar no sistema, e a circulação será permitida apenas para veículos com até 10 anos de uso.

Outra medida polêmica é a obrigatoriedade de substituição da motocicleta em até 180 dias em casos de furto ou sinistro, o que, segundo os trabalhadores, coloca uma pressão financeira desproporcional. A regulamentação inclui ainda o pagamento de 16 taxas, que totalizam mais de R$ 740, o que foi considerado abusivo pelos manifestantes.

A lei também estabelece que o exercício da atividade deverá seguir uma lista de obrigações definidas por um “Órgão Gestor de Transportes”, cuja identidade ainda não foi informada. David Almeida declarou que a prefeitura pretende desenvolver um aplicativo exclusivo para os motociclistas.

Os trabalhadores afirmam que as novas regras podem extinguir a principal fonte de renda de mais de 60 mil pessoas em Manaus, além de sobrecarregar o transporte coletivo da cidade.