????MPAM investiga Prefeitura de Humaitá por compras irregulares na pandemia

Inquérito civil vai apurar possível violação de regras de contratação por meio de licitação

A prefeitura de Humaitá entrou na mira de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) pois, segundo o órgão, o município fez uma contratação irregular com uma empresa para a compra de produtos hospitalares. A cidade está sob comando do prefeito Dedei Lobo (PSC). A informação é do site O Convergente.

Segundo consta no Diário Oficial do Ministério Público, do dia 27 de outubro, um inquérito civil foi aberto para apurar a possível violação de regras de contratação por meio de licitação com a empresa ERM Comércio e Serviços – ME, com o CNPJ nº 31.597.128/0001-08.

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Humaitá e a empresa para o fornecimento de insumos hospitalares. A investigação do MPAM pretende analisar se os objetos foram entregues no 1º semestre de 2020, quando o mundo enfrentava a pandemia da covid-19.

O município realizou a contratação para a compra de máscaras cirúrgicas descartáveis, óculos de proteção, touca descartável, macacão impermeável, avental e máscara PFF2, segundo o MPAM. A investigação ainda pretende indicar quem era o fornecedor antes do contrato ter sido firmado, além da vigência dele, bem como se há registro dos produtos nos almoxarifados da prefeitura.

Quando questionada, a Prefeitura de Humaitá afirmou que as informações não foram suficientes “pois, nos documentos juntados, há apenas escritos apócrifos em que se indicam supostamente as quantidades recebidas, sem, no entanto, qualquer formalidade que venha a atender ao que foi solicitado na referida portaria”.

Na decisão do Promotor de Justiça Weslei Machado, foi prorrogado por um ano o inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. Além disso, a Prefeitura de Humaitá deve ser notificada e responder aos questionamentos do órgão.