O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova ação civil pública para suspender as obras de pavimentação de um trecho da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho (RO). A medida foi tomada porque, segundo o órgão, as comunidades indígenas e tradicionais potencialmente impactadas não foram previamente consultadas, como determina a legislação. Na ação, …
????MPF pede nova suspensão de obras na BR-319 por falta de consulta a comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova ação civil pública para suspender as obras de pavimentação de um trecho da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho (RO). A medida foi tomada porque, segundo o órgão, as comunidades indígenas e tradicionais potencialmente impactadas não foram previamente consultadas, como determina a legislação.
Na ação, o MPF solicita que as licenças ambientais sejam emitidas apenas após a realização de consultas adequadas, elaboradas em conjunto com as comunidades afetadas.
O órgão também exige que a União, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizem o mapeamento das comunidades situadas até 40 km da rodovia e apresentem um plano detalhado de consulta.
Apesar de uma liminar anterior que suspendia as obras ter sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em outubro, o MPF argumenta que a pavimentação pode gerar impactos significativos na vida e na rotina dos moradores locais.
A região, reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, possui como principal potencial econômico a economia florestal, e qualquer intervenção deve respeitar os direitos e protocolos dessas populações.
A decisão sobre o andamento das obras em andamento na BR-319 agora dependerá do posicionamento da Justiça frente à ação do MPF.
Com informações da assessoria
