????Obra autorizada pelo Prefeitura de Manaus está poluindo igarapé Água Branca

Igarapé é o único não poluído na capital amazonense que ainda resiste ao tempo e está sendo prejudicado

Uma obra autorizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), está poluindo e assoreando o igarapé Água Branca, localizado no Tarumã, zona oeste da cidade.

Água Branca é o último igarapé preservado dentro da capital amazonense, e por isso virou símbolo de resistência perante o avanço da urbanização em Manaus. O pequeno rio se mantém vivo apesar de constantes ameaças de destruição das nascentes.

O alerta foi feito pelo presidente da Organização Não Governamental (ONG) Mata Viva, Jó Fernandes Farah, que é um dos responsáveis pela preservação do curso d’água do Água Branca, que também é uma das nascentes que formam o Igarapé Tarumã-Açu. Farah é dono do terreno por onde o pequeno rio deságua e cuida do local há mais de 20 anos.

“Primeiro que nem era para o Implurb autorizar esse desmatamento, mas a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Acredito que a licença dada pelo Implurb foi concedida sem saber que ali tinha uma nascente de igarapé”, comentou.

E quem pegou a licença, a empresa, deve ter desmatado mais do que deveria que seria 1.502,90 metros quadrados. Colocaram uma draga no terreno para fazer a limpeza, que puxou muito o barro, derrubou árvores e foram tudo para a nascente, ou seja, entupiu o igarapé e impediu o fluxo das águas, pois quando a gente anda no curso d’água, a água chega até o joelho”, observou Farah.

A luta pela proteção do igarapé Água Branca já chegou inúmeras vezes à Justiça. A ONG tem conseguido provar que as empresas desmatam mais que o dobro do acordado o que acaba impactando diretamente no igarapé.

Farah comenta que o descuido voltou a acontecer e está fazendo a denúncia porque seu papel é proteger a nascente. “Esse empreendimento veio ferir a nascente. Quando o igarapé perde a qualidade de água na nascente, ele morre. A autorização do Implurb, indica a construção de um prédio de dois pavimentos, sem informações técnicas sobre estacionamento, para onde vai a água de esgoto. Sem falar que a obra acabou mostrando um esgoto clandestino que está indo direto para o igarapé e que já está prejudicando o Água Branca”, disse.

Nota

De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura de Manaus, a obra foi interditada e foi aplicada multa à empresa responsável pelo empreendimento comercial, diante de fiscalização realizada in loco. A obra segue interditada até a solução e atendimento dos critérios e condicionantes já constantes da licença ambiental, sob total responsabilidade do proprietário e construtor.

A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima) está há três dias monitorando a situação e irá realizar novos procedimentos contra os responsáveis nos próximos dias.

Os fiscais do Implurb foram acionados para ir ao local. Pelo processo administrativo nº 2.693/2023, foi feito o licenciamento urbanístico para um empreendimento comercial de dois pavimentos, na avenida do Turismo, nº 295, com alvará de construção emitido em novembro de 2023, com prazo de 12 meses.

Quanto à licença do Implurb, o requerente atendeu, conforme legislação em vigor, os parâmetros urbanísticos e apresentou documentação pertinente exigida, incluindo Licença Municipal de Instalação (LMI), da Semmasclima, contendo 20 medidas de condição e restrição.

O licenciamento no Implurb ainda passou por análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para atendimento à medida compensatória urbanística, de nº 0020/2023, de 14 de novembro de 2023, com a devida publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Os critérios para aprovação e licenciamento seguem a legislação urbanística em vigor, tendo o interessado atendido a todas as fases de análise e apresentação de documentos. A competência do instituto tem como fundamento as leis e complementos do Plano Diretor de Manaus.

As transgressões apontadas sobre a supressão vegetal e assoreamento de igarapé e impacto na Área de Preservação Permanente (APP) são de responsabilidade do empreendedor e construtor, e a fiscalização delas é do órgão ambiental licenciador.