????Orçamento de 2025 tem prazo final estipulado para votação na Aleam

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 teve prazo estipulado para ser votado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segundo informou a relatora do projeto, deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) nesta quinta-feira (07). Segundo Campêlo, os deputados podem entrar em recesso apenas após aprovarem a PLOA 2025.

“Saindo da Comissão de Assuntos Econômicos no dia 11 de dezembro e a previsão é que até o dia 17 de dezembro nós possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual, lembrando que a assembleia só pode entrar recesso depois de aprovar a Lei”, destacou a deputada.

Segundo o deputado estadual Roberto Cidade (União), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro. O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritária.

“Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente.

Nesta quinta, Alessandra Campêlo anunciou que as emendas podem ser apresentadas até 13 de dezembro ou antes, de 18 de novembro a 5 de dezembro será realizada a correção da parte técnica da LOA e após análise, o parecer definitivo será apresentado até 9 de dezembro. No dia 10 será realizada a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e a apresentação do parecer final da Lei. Conforme a parlamentar, aproximadamente 600 emendas são apresentadas.

A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.

Lei Orçamentária Anual

O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.

O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas.