????PEC dos Militares: ala do PT quer vetar militares em ministérios

Parte dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, enxerga como “insuficiente” a proposta da PEC dos Militares, que conseguiu assinaturas para tramitar no Senado. O texto foi apresentado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatarem conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.

A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar militares da ativa da possibilidade de assumir cargos de primeiro escalão, como ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.

A retirada desse trecho, segundo senadores ouvidos pela CNN, é uma tentativa de acelerar a tramitação do texto para aprovar em tempo de valer já nas eleições municipais do ano que vem.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou, que vai insistir em colher assinaturas para uma outra Proposta de Emenda à Constituição na Câmara. Neste caso, não só para proibir militares da ativa em cargos do governo, mas para retirar a previsão de Garantia de Lei e da Ordem.

O deputado não vê conflito com o governo em defender na Câmara uma proposta diferente da que o governo apresentou no Senado.

“Não tem confusão. Estou exercendo meu papel de deputado, não estou apresentando proposta contra governo. É uma visão do momento do país. Nas próximas semanas, vou tentar ampliar o número de assinaturas ao projeto”, disse Zarattini.

“Nosso objetivo é que os militares não participem da vida política e precisamos mudar a concepção do Artigo 142. Ele não condiz mais com a realidade democrática do país. Os militares podem colaborar com a segurança pública, mas com determinação do presidente e aprovação do Congresso Nacional”, acrescentou.

O artigo 142 diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O deputado apresentou a ideia da PEC em fevereiro deste ano. Zarattini afirma ter cerca de 130 assinaturas ao projeto. Para protocolar, são necessárias 171 assinaturas. A CNN procurou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR) que não retornou.

Com informações da CNN Brasil