????Prefeito de Anamã é denunciado ao TCE-AM por suposta omissão de transição de governo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou uma representação com um pedido de medida cautelar contra o prefeito do município de Anamã, Francisco Bastos, e secretários da prefeitura. A denúncia aponta supostas omissões por parte da prefeitura no processo de transição de governo no município. A informação é do portal AM Post.

De acordo com os documentos oficiais, as investigações em torno da prefeitura e secretários buscam apurar a possível violação da Resolução TCE/AM nº 11/2016, de 04 de outubro de 2016, especificamente no que se refere ao dever de prestar informações e documentos necessários para a transição de governo.

Além do prefeito, a representação cita Ruam Stayne Batalha Bastos, secretário de administração, planejamento e finanças do município de Anamã, Aroldo Santos Bastos, representante do município de Anamã em Manaus, Cristiano Inácio Sales, assessor jurídico e Ana Célia Souza Antunes, representante da licitação no município.

Em outro trecho a peça cita ainda que a representação pode ocasionar multa aos nomes citados, caso não haja respostas em torno das documentações de transição de governo. “Que disponibilizem de forma imediata as informações requeridas, em conformidade com o art. 5º, inciso XIX da Resolução n. 04/2002- TCE-AM, sob pena de multa no valor de R$ 14.894,73″, cita.

Foi solicitado um posicionamento da assessoria de comunicação da Prefeitura de Anamã sobre o caso, porém até o fechamento desta matéria, não houve retorno.