????Processo seletivo da Semed de Parintins é investigada pelo MPAM por supostas irregularidades

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), para apurar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 da pasta. O inquérito civil foi publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial do Ministério Público. A informação é do Convergente.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça de entrância inicial, Caio Lúcio Barros. De acordo com o órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça de Parintins, o objetivo da investigação é apurar a possível falta de publicidade na condução do processo seletivo.

O MPAM afirma que já decorreu o prazo da Notícia de Fato (o ponto de partida para um procedimento apuratório). Segundo o Ministério Público, a documentação até então apresentada é insuficiente para esclarecimentos dos fatos relacionados à denúncia.

“[…] a documentação até então apresentada é insuficiente para o esclarecimento dos fatos, relacionados a supostas irregularidades quanto ao Edital n° 01/2024 do Processo Seletivo Simplificado, que não dispõe de item que assegure a autoavaliação e publicação de lista de autoavaliação, como previsto no Edital n.° 01/2023/2024/PSS-SEDUC/2024-Capital e Interior”, diz trecho da portaria da promotoria.

O concurso

O concurso da Secretaria de Educação de Parintins tinha como finalidade contratar 1.285 profissionais da educação com inscrições realizadas no período de apenas quatro dias, entre 4 e 8 de janeiro deste ano.

Providências

Na portaria, o promotor de Justiça concluiu que a Semed de Parintins fosse oficiada para que apresente a nota final de cada candidato classificado no prazo de 20 dias e que todos os inscritos no processo seletivo sejam informados da classificação também nos critérios de títulos e experiência profissional. O promotor do MPAM Caio Lúcio designou a servidora Samya Castro para secretariar a investigação.

Foi solicitado um posicionamento da Prefeitura de Parintins sobre a investigação, porém não houve retorno.

Veja a portaria: