A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em setembro deste ano a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, deve mudar a composição dos nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) secção Amazonas, que poderá indicar mulheres para os …
????Regra de gênero deverá mudar composição do TJAM
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em setembro deste ano a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, deve mudar a composição dos nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) secção Amazonas, que poderá indicar mulheres para os cargos de desembargadoras no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Decisão do CNJ
Com a decisão do CNJ, as corte s deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres alternadamente com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério do merecimento.
A medida foi aprovada no dia 26 de setembro durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNJ no julgamento d Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ nº 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas.
De acordo com a advogada Carol Frota, foi apresentado um requerimento na OAB/AM destinado à OAB federal, solicitando a Instituição de Paridade de Gênero nas Eleições da OAB.
“O que nós temos é um requerimento de autoria da advogada Adriane Magalhães buscando a aprovação junto ao Conselho Federal da OAB sobre o requerimento da paridade que vai garantir essas vagas pelo lado da OAB/AM. Ainda não estou muito bem diante dos detalhes do que o CNJ aprovou, mas sei que eles aprovaram. Eu não sei se isso vai garantir as vagas da OAB e se ela está inserida nesse contexto. Eu acredito que não porque somos uma instituição autônoma”, afirmou.
Carol Frota afirmou que as advogadas ainda estão conversando e as possibilidades da indicação de mulheres para desembargadora existem. Ela relembra que já enfrentou a lista tríplice do TRE-AM quando era a única candidata, mas infelizmente o presidente da República não escolheu seu nome.
“E a candidata Adriane Magalhães também não conseguiu figurar na lista tríplice. Nós enfrentamos violência política, violência de gênero entre diversos pontos. Já é muita dificuldade você tomar a decisão de concorrer sendo mulher”, disse.
