????STF forma maioria para anular “sobras eleitorais”; Sete deputados podem perder mandatos

Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aplicar a decisão que anulou as regras das “sobras eleitorais” às eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados. Com isso, sete deputados podem perder seus mandatos.

Em 2021, foi aprovada uma regra restringindo o acesso de partidos menos votados às vagas remanescentes. Aplicada nas eleições de 2022, a regra foi declarada inconstitucional pelo STF em fevereiro de 2024. Agora, os ministros julgam se essa decisão deve ser aplicada retroativamente aos resultados de 2022.

Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos apresentaram recursos pedindo que a decisão impacte os resultados das eleições de 2022, argumentando que a proposta para aplicar efeitos futuros não teve apoio suficiente dos ministros.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra os recursos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, apoiado por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, votou a favor.

Se o STF concluir o julgamento favoravelmente aos recursos, os seguintes deputados podem perder seus mandatos: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro André Mendonça, e deve ser retomado no plenário presencial. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve pautar a discussão no segundo semestre.

Fonte: Jovem Pan News

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