????STJ libera posse de conselheiros tutelares em Manaus

Dez dias após da suspensão da posse dos conselheiros tutelares em Manaus, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, revogou decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia paralisado a eleição e posse dos novos profissionais por causa de suspeitas de ilegalidade no processo de escolha dos representantes.

Dia 10 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça atendeu a pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para suspender a eleição e posse. Segundo a defensoria, o processo de escolha dos conselheiros não teve a etapa de prova de títulos, o que viola a lei municipal que previa essa fase na seleção.

No pedido de suspensão da decisão do TJAM, o município de Manaus alegou que, em razão da ausência dos conselheiros tutelares, há perigo à execução de políticas de proteção às crianças e aos adolescentes na cidade, além de risco à ordem e à economia públicas.

O ministro Og Fernandes destacou que a decisão que suspendeu a eleição foi tomada na véspera da posse dos novos conselheiros, após processo de seleção que transcorreu sem impugnação anterior e quando já havia se encerrado o mandato dos representantes anteriores.

“Consolidou-se, assim, situação de inequívoca gravidade à ordem pública, por se permitir que a população de uma capital do país esteja desprovida de conselheiros tutelares devidamente investidos de suas funções”, ressaltou o ministro, na decisão.