A ação foi solicitada pela Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta), contra a decisão do Conselho de Recursos Hídricos (CERH) O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar requerida pela Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta), solicitando imediata adoção para suspender os efeitos da Resolução CERH-AM N.7/2022 do Conselho …
????TCE-AM suspende resolução que impedia concessão de licenças para flutuantes no Tarumã
A ação foi solicitada pela Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta), contra a decisão do Conselho de Recursos Hídricos (CERH)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar requerida pela Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta), solicitando imediata adoção para suspender os efeitos da Resolução CERH-AM N.7/2022 do Conselho de Recursos Hídricos (CERH) que suspendeu a emissão de licença ambiental e documentação a flutuantes enquanto não houvesse o resultado do estudo da bacia do Tarumã. A informação é do Real Time1.
A Afluta entrou com representação junto ao TCE para que os proprietários de flutuantes voltem a ter o direito à emissão de licença ambiental e outorgas relativas ao funcionamento das construções.
“Nós entramos com uma representação junto ao TCE, foi apreciado e a justiça foi feita, não podíamos ser impedidos de obter as licenças ambientais, estávamos sendo tolhidos de um direito nosso”, afirmou Nildo Afonso, presidente da Afluta.
Abaixo, o documento completo pode ser lido a partir da página 68, do Diário Eletrônico do órgão, publicado no último dia 9 de abril:
