????Vereadores aliados de David Almeida rejeitam pedido de atualização do Portal da Transparência

O requerimento solicitava a atualização de contratos no Portal da Transparência de Manaus

Os vereadores da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) rejeitaram mais um requerimento protocolado nessa segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O novo requerimento solicitou da Prefeitura de Manaus a atualização de informações no Portal da Transparência do município.

Segundo o requerimento 14.431, proposto pelo vereador William Alemão (Cidadania), a prefeitura deveria atualizar as informações de contratos firmados referente aos últimos meses no portal.

Ao defender a aprovação do requerimento, o vereador destacou que algumas informações sobre os contratos entre o município e empresas privadas não estão disponíveis no sistema.

“Se qualquer pessoa precisar e quiser acessar essas informações, a Lei de Acesso à Informação é muito clara. Ao verificar o Portal da Transparência, qualquer pessoa pode ver que há alguns contratos que não estão listados, o que vai contra os princípios de publicidade, legalidade e moralidade”, argumentou o vereador.

O acesso à informação é um direito garantido pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A lei tem o objetivo de aumentar a transparência na divulgação das atividades do governo, contribuindo para a eficiência do poder público, redução da corrupção e maior participação social.

“Estamos apenas pedindo que a lei seja cumprida. Alguns vereadores afirmaram que as informações estão no portal, mas não estão!”, completou.

O resultado da votação foi de 19 votos contra e 17 a favor da cobrança por transparência na gestão de David Almeida. Desta forma, o requerimento foi rejeitado após a base de do prefeito garantir maioria.