Governo Lula estuda atualizar limites do MEI e Simples Nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a atualização do teto de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano — com média de R$ 6.750 por mês — desde 2018, segundo apurou o Metrópoles.

O Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) afirmou que avalia, junto ao Ministério da Fazenda, alternativas de atualização do valor máximo de faturamento para a modalidade. De acordo com a pasta, o teto atual apresenta defasagem e estão em andamento estudos internos e debates interministeriais sobre possíveis alternativas de atualização.

Atrelado a atualização do teto, a pasta informou que estuda um modelo de rampa tributária para acompanhar o ritmo de crescimento das empresas brasileiras. O ministério informou ao Metrópoles que discute uma nova modalidade para todos os limites do Simples Nacional, de forma a facilitar a transição das empresas que crescem e simplificar os procedimentos tributários e burocráticos.

“Isso também ajuda a evitar distorções em que contribuintes no teto do Simples acabem pagando mais impostos federais do que pagariam nos regimes de lucro real ou presumido”, informou.

Segundo a pasta, muitos microempreendedores abrem outros MEIs em nome de diferentes CPFs ou deixam de declarar parte da receita ao se aproximar do limite. Com a implementação da reforma tributária e o aprimoramento dos mecanismos de controle, essas práticas tendem a ser coibidas.

Fonte: Metrópoles