Após cassação, Justiça determina que os seis vereadores de Manaquiri deixem o cargo

O Tribunal Regional Eleitoral determinou que seis vereadores do município de Manaquiri devem ser retirados do cargo em breve, em decisão nessa quarta-feira (04), após os parlamentares serem cassados pela Justiça por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Com isso, os votos dos parlamentares que serão substituídos dos cargos, serão redistribuídos para eleger os outros nomes. A Câmara Municipal de Manaquiri possui 11 vereadores no total, sendo cassados mais da metade da Casa.

Os vereadores que deverão deixar o cargo são: Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL).

Na decisão de cassação dos parlamentares, a Justiça Eleitoral reconheceu que os partidos do PSD e do PL registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação.

A decisão veio após os vereadores não apresentarem recursos dentro do prazo determinado, que encerrou na última segunda-feira (02), devendo finalizar as atividades na Câmara por meio de comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente do Legislativo Municipal.

O recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição dos votos válidos serão realizados de forma automática pelo sistema da Justiça Eleitoral, o SISTOT, que indicará quem são os novos eleitos. O Juízo Eleitoral publicará edital informando a data do recálculo, para que partidos, candidatos e demais interessados, possam acompanhar e fiscalizar o ato.

Após essa etapa, será gerado um novo relatório com o resultado das eleições, possibilitando a diplomação dos novos eleitos, que será conduzida pelo juiz eleitoral responsável.