Após falta de quitação eleitoral, Agir perde registro de candidato à Aleam

O partido Agir terá menos uma candidatura concorrendo à Assembleia Legislativa do Amazonas nas eleições deste ano, após Dilson Castro Pereira, conhecido como Capitão Dilson Castro ter o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após não realizar a prestação de contas da campanha das eleições de 2024.

Com isto, o candidato fica impedido neste momento, de emitir a certidão de quitação eleitoral, requisito necessário para o registro de candidatura.

Dilson Castro contestou a decisão do tribunal, afirmando que houve problema na sua citação no processo, o que teria impedido sua defesa. Em seguida, ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade na tentativa de anular a decisão. O caso ainda está sendo analisado pelo TRE-AM.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável ao recurso apresentado de Dilson, defendendo o reconhecimento da nulidade da citação e dos atos posteriores.

Porém, a relatora destacou que o parecer do Ministério Público não equivale a uma decisão judicial. Até o momento, não houve determinação que suspenda ou anule os efeitos do julgamento das contas do candidato.

A juíza Laura Maria Santiago, também rejeitou o pedido para suspender a análise do registro de candidatura até o julgamento definitivo da ação que questiona as contas de 2024. De acordo com a decisão, não seria possível antecipar os efeitos de uma eventual decisão futura.