Concessionária de energia entra na mira do MPAM após prejuízos a consumidores

A concessionária de energia, Âmbar Energia, virou alvo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após abertura de inquérito civil para investigar se a substituição dos antigos cabos de energia por fios de alumínio feita pela concessionária em Manaus, está dentro das normas técnicas e de segurança. A apuração veio após reclamações de consumidores sobre prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia e até incêndios.

A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). O MPAM quer saber se o novo material oferece segurança e mantém a qualidade e a continuidade do serviço, além de verificar possíveis impactos na tarifa e na medição do consumo.

Os promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª, também apuram se a concessionária cumpriu as regras de informação aos consumidores e se a substituição foi autorizada e fiscalizada pelos órgãos responsáveis.

Órgão solicita informações

O MPAM solicitou informações à Âmbar Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), ao Corpo de Bombeiros, ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Os órgãos têm até 10 dias úteis para responder.

À Âmbar Energia, o Ministério Público pediu justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a troca dos cabos, além do cronograma das obras e laudos sobre a segurança do material diante das temperaturas de Manaus. A concessionária também deverá informar se a mudança terá impacto na tarifa paga pelos consumidores.

À Aneel, o MPAM pediu informações sobre a previsão da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das regras para eventuais impactos das melhorias na tarifa.

Já o Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação válidos. Os órgãos também foram questionados sobre a realização de testes de conformidade e fiscalizações em Manaus.

O Corpo de Bombeiros deverá apresentar dados sobre ocorrências relacionadas a curtos-circuitos e outros sinistros na rede elétrica da capital, além de relatórios de fiscalização e laudos sobre as condições de segurança da nova fiação.

Os Procons estadual e municipal foram questionados sobre reclamações e denúncias relacionadas à troca dos cabos de energia. O MP quer informações sobre casos de interrupção ou oscilação no fornecimento, danos a equipamentos, alterações na medição, aumento atípico das contas e falta de comunicação prévia aos consumidores.

A Âmbar Energia informou que não foi comunicada, e reforçou que a substituição dos cabos de alumínio nus por revestidos (cabos concêntricos) em Manaus, faz parte de um investimento de R$ 5,5 bilhões na modernização da rede de distribuição de energia do Amazonas.

Já tramita, no âmbito da 51ª Prodecon, um procedimento que visa apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade do aumento no valor da tarifa. Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados — entre os quais, a própria Âmbar Energia.