Passe Estudantil: DPE-AM pede prisão de diretores do Sinetram e IMMU

Pedido foi feito por descumprir decisão que determinou retomada do Passe Estudantil

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), pediu à Justiça do estado, a prisão dos presidentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade Ferreira Júnior. O pedido foi feito nesse domingo (15), por descumprimento da decisão judicial que determinou a retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus.

No entanto, o pedido de prisão não é imediato, podendo ocorrer apenas caso, as medidas cautelares anteriores forem insuficientes para garantir o cumprimento da decisão.

A suspensão do Passe Livre Estudantil aconteceu no início de novembro, sob a justificativa de pendências de pagamento por parte do Governo do Estado. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas afirma que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

No documento, o defensor público pediu para que todas as aprtes envolvidas aceitem a proposta colocada na última audiência, no prazo de 24 horas para restabelecer a gratuidade aos estudantes, inclua o IMMU como destinatário das obrigações, além da prisão dos presidentes dos órgãos, caso não cumpram a decisão judicial.

No último sábado (14), a Defensoria Pública cobrou da Justiça uma decisão para determinar o restabelecimento imediato das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A instituição entende que a manifestação enviada pela Prefeitura na sexta-feira (13) não representa uma recusa à proposta de acordo discutida em audiência de conciliação e defende que o posicionamento municipal permite a retomada do benefício.

Entenda

No dia 4 de novembro, a pedido da Defensoria Pública do Amazonas, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão judicial, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida permanece em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.

Na quinta-feira (12/11), durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, as partes discutiram uma proposta de pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil. O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício, com dois bilhetes por dia. O Estado se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.

A proposta foi submetida à manifestação da Prefeitura de Manaus. Após a apresentação do posicionamento municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital entendeu que não houve acordo entre as partes e encaminhou o processo ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde os requerimentos ainda pendentes poderão ser analisados.

A Defensoria passou a defender que não houve recusa ao entendimento construído na audiência e cobra uma decisão judicial que viabilize a retomada do Passe Livre Estudantil.

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