DEBATE OBRIGATÓRIO | Deputado apresenta projeto que obriga presidenciável a ir a debate

? O deputado David Miranda (PDT-RJ) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a participação de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais em pelo menos 3 debates eleitorais.

A proposta foi protocolada na 4ª feira (18) e condiciona a exigência aos que tiverem o mínimo de 3% das intenções de voto em pesquisas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o texto, o candidato que descumprir estaria sujeito ao “pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)” e impedido de utilizar recursos do fundo partidário por 1 ano.

Se aprovada, a proposta entraria em vigor a partir de 2026 pelo fato de a Lei Eleitoral não poder mais ser alterada este ano. Mesmo sem validade para as eleições de 2022, Miranda afirmou neste domingo (22) ao Poder360 que o projeto é importante porque “o debate público pode ser datado agora”.

Disse também que os candidatos precisam explicar suas intenções ao eleitorado: “As pessoas têm direito de saber o que pensam os candidatos e eles precisam debater a situação que o país se encontra. Além disso, têm de justificar o acesso ao fundo partidário”.

O congressista lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) faltaram a debates em eleições anteriores: “No passado, Lula, Fernando Henrique Cardoso e outros não participaram do debate ou só foram para 2º turno. O próprio Bolsonaro se ausentou pela facada”.

AUSÊNCIA

Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso não participaram dos debates de 1º turno quando tentaram se reeleger. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por outro lado, foi a vários, em 2014.

Fonte: Poder 360