Comitê pede cassação do mandato do vereador Dione Carvalho por suspeita de rachadinha

Denúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus e aponta suposto desvio de R$ 43,8 mil em salários de servidores comissionados entre janeiro e junho de 2021.

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O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma denúncia contra o vereador Dione Carvalho dos Santos (AGIR), com pedido de cassação do mandato por suposta prática de rachadinha em seu gabinete.

Segundo a representação, o parlamentar teria participado de um esquema entre janeiro e junho de 2021, no qual assessores comissionados eram nomeados, mas não exerciam efetivamente as funções dos cargos. Em contrapartida, seriam obrigados a devolver parte ou a totalidade dos salários recebidos da Câmara Municipal.

O documento aponta um prejuízo de R$ 43.809,48 aos cofres públicos. Além do vereador, são citados na denúncia sua atual esposa, Lorena Fernandes Leão, e o assessor parlamentar Dawson de Souza.

Os fatos também são investigados na Ação Penal nº 0549495-28.2024.8.04.0001, que tramita na 10ª Vara Criminal de Manaus. Na ação, Dione responde por associação criminosa e peculato-desvio, em continuidade delitiva. De acordo com o Comitê, em 19 de dezembro de 2025, o Judiciário reconheceu a presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

PEDIDO DE CASSAÇÃO

O Comitê fundamenta o pedido nos incisos I e III do artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação do mandato de vereadores em casos de infrações político-administrativas.

Com o protocolo da denúncia, cabe à presidência da Câmara receber o documento e realizar a leitura na primeira sessão seguinte. Depois, a representação deverá ser submetida à votação dos vereadores, sendo necessária a maioria dos votos dos presentes para o recebimento.

A denúncia foi entregue no protocolo da CMM na manhã desta quarta-feira. Representaram o Comitê as advogadas Elcilene Rocha e Margareth Buzaglo, além do jornalista Wilson Reis.

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