Defesa do pai de Roberto Cidade nega irregularidades e anuncia recurso contra decisão

Empresário é pai do governador Roberto Cidade

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A defesa do empresário Roberto Cidade Maia, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), se manifestou após uma decisão da Justiça do Amazonas e negou irregularidades no contrato firmado em 2015 para a prestação de serviços de transporte escolar ao governo estadual. Os advogados afirmaram que vão recorrer da sentença.

Em nota, a defesa destacou que a decisão é de primeira instância e não tem caráter definitivo. Segundo os advogados, o recurso já foi apresentado e o empresário pretende recorrer até as últimas instâncias, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com a defesa, o contrato foi resultado de uma contratação emergencial realizada em 2015. Os advogados afirmam que os serviços foram integralmente prestados aos estudantes da rede pública de ensino e que a proposta apresentada pela empresa foi a mais vantajosa entre as concorrentes.

A nota também sustenta que não há, nos autos do processo, registros de transações financeiras atípicas entre a empresa e agentes públicos. A defesa acrescenta que a contratação contou com parecer da assessoria jurídica da secretaria responsável.

Os advogados afirmam ainda que não houve intenção de causar prejuízo ao erário nem dano aos cofres públicos.

“Esses são os requisitos que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem para a configuração do crime. Por isso, a defesa confia na reforma da decisão”, diz um trecho da nota.

A defesa ressaltou que a sentença não determinou a prisão do empresário. Segundo os advogados, a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos e seu cumprimento permanece suspenso enquanto houver possibilidade de recurso.

Por fim, os advogados afirmaram que o empresário reafirma o respeito ao Poder Judiciário e a confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos nas instâncias recursais.

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