Deputado federal propôs PEC, mas governador Wilson Lima disse que Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda decisão do STF O sonho de cursar uma universidade pública do Amazonas ficou mais distante para alunos de baixa renda após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar a reserva de 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas …
???? Amom quer reverter fim das cotas na Universidade Estadual do Amazonas com mudança na Constituição
Deputado federal propôs PEC, mas governador Wilson Lima disse que Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda decisão do STF
O sonho de cursar uma universidade pública do Amazonas ficou mais distante para alunos de baixa renda após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar a reserva de 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para candidatos que fizeram os três anos de ensino médio no Estado. A decisão pegou os estudantes de surpresa e gerou revolta nas redes sociais.
Para mudar a decisão, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de alterar o Artigo 206 da Constituição Federal e permitir aos Estados e ao Distrito Federal a criação de norma de reserva de vagas de acesso às suas instituições públicas de ensino superior voltadas a estudantes oriundos das suas redes públicas de ensino.
Ao propor a PEC, o deputado federal ressaltou que a política de cotas regionais não é exclusividade do Amazonas, pois é amplamente aplicada por outros estados, inclusive na forma de bonificação dentro do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) por muitas universidades federais e estaduais. Destas, a maioria está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país.
O Governador do Amazonas, Wilson Lima (União), também se posicionou e disse que vai atuar para restabelecer o sistema de cotas da UEA e adequar a legislação estadual à jurisprudência do STF. “A determinação que eu dei é que a gente encontre um caminho para restabelecer a questão das cotas. O Brasil tem uma dívida muito grande com muitas classes sociais, principalmente com aquelas menos favorecidas e que de outra forma não teriam acesso a uma universidade”, defendeu Lima, ao destacar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está estudando o caso.
O estudante Lucas Vasconcelos criticou a decisão do STF e disse que muitas disparidades poderão acontecer a partir desta decisão, abrindo espaço para alunos que têm poder aquisitivo competirem com quem não tem. “Por 9 votos a 1, ministros decidiram ser inconstitucional a reserva de 80% das vagas do ensino médio do Amazonas. A reserva está assegurada pela lei estadual 2.834/04. Não é justo que o Amazonas banque os custos da universidade para alunos de outras regiões estudarem”, criticou.
Para o estudante Júlio César, a desproporcionalidade do ensino é notória na região em relação aos demais estados brasileiros. “É desleal ao amazonense competir por uma vaga na UEA contra todos os os demais estudantes do Brasil, principalmente quem estuda com dificuldades tendo que pegar barco e ônibus para chegar à escola para finalizar o ensino médio”, observou.
A PEC apresentada por Amom permite que seja estabelecido a norma de reserva de vagas em duas condições:
1. Desde que atenda um percentual máximo definido em lei, levando em conta princípios de razoabilidade e proporcionalidade;
- Não se aplicará a estudantes oriundos das redes públicas de ensino de outras unidades da Federação com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior ao do ente público que estabelecer a reserva de vagas.
Caso a PEC seja aprovada, a reserva de 80% das vagas para egressos do ensino médio do Amazonas será mantida, desde que tenham concluído em escolas públicas do próprio estado. Antes, a reserva de vagas também amparava os egressos de escolas particulares do Amazonas. Além disso, os candidatos de escolas públicas de outros estados não concorrerão nesta modalidade.
Estamos com foco no fato.
