Passe Livre Estudantil pode ser retomado nesta sexta após acordo na Justiça

O Passe Livre Estudantil poderá ser restabelecido a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), após um acordo firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (12), em Manaus. A retomada das recargas, no entanto, depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.

Na negociação, o Estado se comprometeu a repassar R$ 6 milhões ao sindicato, referentes aos meses de novembro e dezembro. O valor foi calculado com base em 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício.

O acordo foi construído durante audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). O Sinetram sinalizou que aceita receber R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor correspondente ao repasse previsto pelo Estado, mas condicionou a decisão à aprovação do prefeito de Manaus.

Diante disso, o juiz estabeleceu prazo de 24 horas para que o município se manifeste. Caso não haja uma resposta, a questão poderá voltar à análise judicial para uma nova decisão.

A audiência reuniu representantes de todas as partes envolvidas. Além do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e responsável pela ação, participaram representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

Defensoria cobra retomada do benefício

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação, avaliou que a audiência permitiu avançar nas negociações para o restabelecimento do Passe Livre. Segundo ele, o acesso ao benefício não deve depender de acordos ou da conveniência das gestões públicas.

O defensor também destacou que a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram continua em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.

Entenda o caso

O Sinetram anunciou a suspensão do Passe Livre Estudantil no início de novembro, sob a justificativa de pendências de pagamento por parte do Governo do Estado. O sindicato afirma que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

No dia 4 de novembro, a pedido da Defensoria Pública do Amazonas, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão judicial, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida permanece em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.

O sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de um agravo de instrumento, recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias, como a liminar concedida. Após manifestação do Sinetram, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus marcou a audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira.