???? Deputado denuncia licitação irregular da Prefeitura de Manaus para manutenção de aparelhos de ar-condicionado

Processo licitatório apresentaria superfaturamento, com prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

O deputado estadual do Amazonas, Wilker Barreto (Cidadania), denunciou que a Prefeitura de Manaus teria realizado um processo licitatório milionário com fortes indícios de irregularidade e superfaturamento para manutenção de aparelhos de ar-condicionado dos órgãos da administração pública municipal.

A grave revelação do parlamentar, feita no último mês, aponta que a empresa responsável pela proposta mais vantajosa no certame foi eliminada e, mesmo com recurso para reverter a decisão, a prefeitura manteve a licitação, que poderá custar R$ 6.968.173,89 milhões aos cofres do município.

A denúncia de Wilker se refere ao Pregão Eletrônico nº 238/2021, realizado pela Comissão Municipal de Licitação (CML) para registro de preços da Secretaria Municipal da Casa Civil.

O certame prevê a contratação, pelo menor valor global, de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, visando a atender aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura de Manaus.

O certame teve início em 23 de novembro de 2021 e contou com a participação de 16 proponentes, que concorreram aos 10 lotes da ata de registro de preço.

A suposta irregularidade, segundo o deputado, se deu após a desclassificação da empresa com a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 12.290.810,00 milhões, sob a justificativa de não atender aos requisitos do edital.

No entanto, em 15 de março de 2022, a empresa recorreu da decisão, mas a homologação dos vencedores, publicada no dia 5 de abril, manteve o resultado, totalizando o valor de R$ 19.258.983,89 milhões, ou seja, com uma diferença de R$ 6.968.173,89 milhões.

Diante disso, a empresa impetrou, em 11 de abril do mesmo ano, Mandado de Segurança (MS) requerendo a imediata suspensão do processo licitatório, medida também solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 20 de junho e acatada dois dias depois.

Em 30 de novembro do ano passado, foi concedido o MS da empresa impetrante, reconhecendo as irregularidades e anulando todas as fases do ato administrativo.

Para o parlamentar, as inconsistências do processo licitatório e a escolha de empresas com maior valor colocam em xeque a lisura do certame.

“O bom senso na administração pública seria cancelar o certame e realizar um novo procedimento licitatório. Por que a prefeitura insiste, por mais de um ano, em manter um certame com o maior preço sendo vitorioso? Por isso, faço um apelo à Justiça para que essa atrocidade não avance”, pediu.

O Foco solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus nesta quinta-feira (1), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Estamos com foco no fato.