????Em reunião sobre cotas da UEA, deputados vão apresentar PL para ajustar legislação

Em reunião para tratar sobre as cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), deputados vão apresentar Projeto de Lei (PL) para ajustar legislação.

A mudança acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desfez os efeitos da lei amazonense que destinava 80% das vagas no processo seletivo da UEA para estudantes provenientes de instituições de ensino públicas ou privadas.

Nesta quarta-feira (25), uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a reitora em exercício Kátia Couceiro, para estabelecer diretrizes de uma minuta de Projeto de Lei (PL) visando readequar a legislação amazonense ao entendimento do STF.

Segundo o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), as tratativas com a universidade estadual vêm sendo realizadas diariamente com o objetivo de definir quais os percentuais serão adotados na apresentação do PL de adequação à determinação do STF.

“Acredito que ainda em novembro aprovaremos esse projeto e estaremos resguardando o direito dos amazonenses de ingressar na UEA. Se não pudermos manter esse percentual de 80%, trabalharemos para chegar o mais próximo disso”, declarou.

Em Audiência Pública realizada no último dia 4, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), argumentou a respeito da imperatividade de manter o sistema de cotas na UEA para os estudantes oriundos do próprio estado.

Após a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, o deputado afirmou que o processo de readequação se encontra adiantado dentro da Comissão formada para elaborar o novo entendimento.

“Precisamos superar essa decisão do STF que prejudica os alunos do nosso estado, principalmente os do interior”, afirmou Abrahim.

A reitora em exercício da UEA, professora Kátia Couceiro, destacou que a intenção é minimizar os prejuízos causados aos alunos amazonenses.

“Já que a decisão do Supremo achou muito discrepante o percentual de 80% das vagas reservadas a cotistas, neste primeiro momento, estamos realizando algumas inversões para que os prejuízos sejam menores aos estudantes do interior. A ideia é que a proporção seja aceita legalmente, com cotas para Pessoas com Deficiência, Indígenas e Negros e agora, junto com o governador, obter unanimidade aqui na Assembleia Legislativa para o que a gente tenha definido”, avaliou.