????Denúncia de indícios de irregularidades no uso do Fundeb pode dificultar venda da Manausmed

A representação e investigações uso irregular do Fundeb podem inviabilizar a privatização da Manausmed

Em agosto de 2024 o Movimento dos Trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) Manaus denunciou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Ministério Público Federal (MPF) os indícios de irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte da Semed, comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante).

Foram entregues documentos que comprovam o repasse de mais de R$ 20 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), fundo gestor da Manausmed, o que é vedado pelo artigo 71, inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, proibindo o uso desse fundo para programas de assistência social, como planos de saúde.

O TCE-AM autuou a representação 16796/2024, sob relatoria do conselheiro de contas, Érico Desterro, para apuração de desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundeb. Tendo em vista que desde 2017 existe a recomendação nº 132 do MPC/TCE sobre a irregularidade de utilização do Fundeb para pagamentos de plano de saúde de servidores.

O Ministério Público Estadual e Federal, autuaram procedimentos investigativos similares sob os números 01.2024.00005199-0 e 02.2024.00010061-0, respectivamente, que seguem sob tramitação e apuração.

Segundo os representantes do Movimento dos Trabalhadores da Semed Manaus informaram que irão recorrer aos órgãos fiscalizadores para que a assinatura entre a Prefeitura de Manaus e a Hapvida não seja realizada, no qual o Executivo Municipal irá repassar mais de R$ 108 milhões do fundo da Manausmed para a empresa contratada. A publicação deste contrato da prefeitura e a empresa, está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) em 13 de dezembro de 2024.

O professor Luiz Claudio, membro do movimento da Semed afirma que na denúncia entregue aos órgãos competentes, as fontes de recursos utilizados para o pagamento da empresa em grande parte são ilegais, uma vez provenientes do Funserv, que engloba dezenas de milhões de reais da fonte Fundeb.

“A retomada da tentativa de privatização da Manausmed não chega a ser uma surpresa para nós servidores, muitos tinham quase certeza que após a reeleição do prefeito David Almeida, vários planos que ele não conseguiu executar durante o primeiro mandato seriam retomados, e a privatização da Manausmed para a Hapvida é um deles”, disse o professor.

“Por esse motivo continuamos acompanhando e fazendo denúncias de irregularidades sobre a utilização dos recursos do Fundeb. Nesse caso, o que mais surpreende é que a irregularidade é explícita com vedação expressa na legislação e já tratado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público”, declarou.

Ainda no esclarecimento de Luiz Claudio, houveram levantamentos por parte do movimento para mostrar as irregularidades feitas pela prefeitura, que supostamente desviou de forma ilegal R$ 26 milhões do Fundeb.

“Os levantamentos que fizemos, corroborados pelo TCE-AM, até agosto de 2024, foram constatados 26 milhões de reais do Fundeb destinados irregularmente para o Manausmed. A previsão é que até o final do ano esse valor deve subir ainda mais e se nada for feito em 2025, o dinheiro do Fundeb estará indo parar na conta da Hapvida. O questionamento que fica é: quantas outras dezenas ou centenas de milhões do Fundeb foram utilizadas de forma indevida por essa gestão? Quando o prefeito diz que não vai haver sobras para pagamento do abono do Fundeb, aparentemente, ele não mente, mas o que nós vemos é que não têm sobras porque uma boa parte desses recursos foi utilizado de forma indevida como consequência da falta de transparência e fiscalização da utilização desse recurso bilionário”, finaliza o professor.

David Almeida (Avante) voltou a reafirmar em coletiva de imprensa nesta terça-feira (17), que não há recurso para realizar pagamentos aos profissionais de educação da rede de ensino municipal.

“Não devemos nenhuma reposição salarial, estamos fazendo as progressões. Nós temos a administração desses recursos e estamos fazendo aplicação da forma correta. Então, ele não sobra para você gratificar com o chamado bônus”, disse.