Ao STF, Bolsonaro afirmou que equipe de segurança desativou a pistola sem seu conhecimento por causa do uso de medicamentos psiquiátricos
Ao STF, Bolsonaro afirma que arma foi entregue a agente do GSI para manutenção
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola apreendida com um agente do GSI, no Distrito Federal, pertence ao ex-presidente e foi entregue ao segurança apenas para identificar uma falha mecânica.
O documento foi encaminhado na tarde desta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF. Os advogados também anexaram ao processo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), expedido pelo Exército em 2019, para demonstrar a regularidade do armamento.
Segundo os advogados, a arma estava sem condições de uso porque integrantes da equipe de segurança retiraram o “percussor” da pistola sem o conhecimento do ex-presidente. A medida, segundo a defesa, foi adotada em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição. Os advogados citam como exemplo o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro quente.
A defesa sustenta que Bolsonaro percebeu um problema no funcionamento da arma e, sem saber que a peça havia sido removida, entregou o armamento ao agente para verificar o defeito e providenciar eventual manutenção.
“A remoção do percursor acaba por inviabilizar justamente o ‘engatilhamento’ da arma, o que por consequência deixa o gatilho ‘solto’, ‘frouxo’, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente”, escreveu a defesa.
Os advogados prosseguem: “Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido”.
Segundo a manifestação, a entrega do armamento teve como única finalidade identificar a origem da falha e viabilizar o reparo da pistola.
A defesa também argumenta que, apesar da condenação imposta ao ex-presidente, não houve determinação de Alexandre de Moraes para entrega das armas registradas em seu nome nem para o cancelamento dos respectivos registros.
