Revogação de norma do Pix ganha elogios na oposição e na base lulista

A base e a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem como positiva a suspensão da normativa da Receita Federal a respeito da ampliação da fiscalização das transferências via Pix.

A revogação da medida foi anunciada nesta quarta-feira (15/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha.

Segundo Haddad, Lula irá assinar uma medida provisória (MP) que “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”.

Pelo ato normativo da Receita, Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informados à Receita. A medida já valia para bancos tradicionais, como Banco do Brasil e Itaú, e iria exigir que instituições de pagamento, como Banco Inter e Nubank, informassem essas operações.

Na avaliação do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) a repercussão da medida foi recebida de uma forma bem negativa, em especial entre a população com menor poder aquisitivo, o que gerou um desgaste político.

“Na minha opinião, a repercussão foi tão negativa em cima daqueles para os quais a medida seria feita. Principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo. Uma pessoa que vende um cachorro-quente na rua, que tem que comprar o pão refrigerante e depois tem que vender. Então, essa compra e venda através do Pix poderia dar um valor muito alto, e essa pessoa a gente sabe que tem um salário baixo”, disse Cajado ao Metrópoles.

“Então, a repercussão em cima desse tipo de pessoas foi muito alta e o governo, na minha opinião, avaliou politicamente o desgaste e recuou”, completou o deputado do PP, que reforçou que a medida se tratava de um “procedimento administrativo que já acontece nas instituições bancárias”. Ele ainda destacou que houve uma falha na comunicação do governo.

Fonte: Metrópoles

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