Mesmo licenciado do cargo, Sargento Salazar continua recebendo como PM da ativa

Mesmo licenciado do cargo de policial militar para disputar as eleições de 2024, o vereador eleito Sargento Salazar (PL) vem recebendo salário normalmente como PM ativo, segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas.

Segundo a lei eleitoral, o servidor público precisa se afastar do cargo três meses antes do período eleitoral. Nesse espaço de tempo, o funcionário público continua recebendo vencimentos normalmente. No entanto, passados 15 dias após o fim do pleito, o direito a receber vencimentos se encerra.

Como as eleições municipais no Brasil ocorrem no mês de outubro, os vencimentos do ex-policial militar, como servidor ativo, deveriam ser suspensos por conta de sua eleição e, em seguida, o processo e trâmites burocráticos de saída da corporação militar.

No entanto, Alexandre da Silva Salazar continua recebendo normalmente desde novembro – mês que em tese deveria ser suspenso o soldo – como PM da ativa, patente de sargento 2, conforme consta no Portal da Transparência do governo estadual.

Salazar recebeu em novembro R$ 9.564,76; já em dezembro R$ 9.584,76 e janeiro R$ 11.852,12, totalizando assim quase R$ 30 mil, mesmo já ocupando o cargo de vereador desde o início deste ano.

O que chama atenção que é a Constituição Federal proíbe a ocupação de dois cargos públicos por servidores e, consequentemente, o recebimento de salários por ocupar duas funções. No caso de Salazar, o recebimento de remuneração, como policial ativo, se demonstra uma prática contraria ao que ordena lei.

Isso porque, já em posse do cargo de vereador, Salazar recebeu salário de quase R$ 25 mil em janeiro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de acordo com o Portal da Transparência do Parlamento Municipal.

Salazar foi o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024 com 22.594 votos. O policial ganhou destaque nas redes sociais após postar videos de abordagens durante patrulhamento de rotina.

O Foco no Fato entrou em contato com o vereador solicitando esclarecimentos sobre as verbas recebidas mesmo após as eleições mas até o momento não houve retorno. Entramos em contato, também, com a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) e Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), mas também não houve retorno. O espaço segue aberto.