Decisão em caráter de urgência suspende medida que passaria a valer nesta segunda-feira (23) A Justiça do Amazonas deferiu em caráter de urgência, na noite deste sábado (21), uma decisão judicial liminar que suspende a medida que proíbe o uso de dinheiro para pagamentos de passagens nos terminais e estações de ônibus de Manaus. O …
Justiça do AM suspende proibição de pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus
Decisão em caráter de urgência suspende medida que passaria a valer nesta segunda-feira (23)
Na ocasião, Guedes protocolou a ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na manhã de sábado, para que fosse suspensa a medida anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e pela Prefeitura de Manaus, sob gestão de David Almeida (Avante), que proibia o uso de dinheiro para pagamentos de passagens nos terminais e estações de ônibus de Manaus.
A medida começaria a valer na próxima segunda-feira (23), mas agora está suspensa por ordem judicial. A decisão foi concedida pela Juíza Plantonista Cível Sanã Almendros.
Na decisão, a magistrada alega que tal medida da prefeitura pode prejudicar usuários do transporte público que não possuem meios eletrônicos necessários para fazer o pagamento por meio online.
“O dinheiro é meio de pagamento legalmente instituído, com curso forçado, e a sua exclusão deve ser vista com reserva, sobretudo quando não acompanhada de medidas compensatórias que assegurem a inclusão da população mais vulnerável, que não dispõe de acesso a serviços bancários ou dispositivos eletrônicos”, diz trecho da decisão.
“Dessa forma, diante da iminência de execução da medida e do tempo irrisório de divulgação de campanhas educativas, mostra-se necessário o deferimento da tutela provisória de urgência, a fim de preservar o direito de acesso ao transporte coletivo em condições compatíveis com a realidade social do Município”, decisão da juíza Sanã Almendros.
Autor da ação comemora
O vereador Rodrigo Guedes, autor da ação, comemorou a decisão da Justiça do Amazonas. O parlamentar é crítico ferrenho da gestão municipal e atua na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para barrar medidas consideradas negativas para a população. Ele disse que a decisão, em caráter de urgência, é uma ‘vitória’.
“A Prefeitura de Manaus, o IMMU e o Prefeito estavam de forma covarde usando o Sinetram para determinar que, a partir dessa segunda, os manauaras não mais poderiam pagar em dinheiro em linhas de ônibus e nos terminais. São tão covardes, que o Sinetram anunciou a proibição e o IMMU simplesmente não se manifestou, ou seja, David Almeida passou a faixa de Prefeito para o Presidente do Sinetram! Conseguimos uma vitória, mas a batalha está só começando, pois com certeza a Prefeitura agora vai dar as caras e vai recorrer”, declarou.
