MPAM abre investigação sobre falta de acessibilidade em Cras de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investiga por meio de inquérito civil a falta de acessibilidade em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Manaus para pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. A abertura de investigação foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo promotor.

Segundo o Ministério Público, foi identificado falta de acessibilidade nos bairros Jorge Teixeira, Terra Nova, Cachoeirinha, União, Redenção, Compensa I, São José III, São José IV, Crespo e no Centro de Acolhimento Emergencial Gecilda Albano Peçanha.

Em diligência do órgão nos centros de referência, foram encontradas a falta de cadeira de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a falta do símbolo internacional de deficiência para a espera e a falta de banheiro com dimensões ou mobília adequados para utilização.

O Ministério Público solicitou entre as medidas, informações da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), comandada por Saullo Vianna, sobre o Plano Plurianual para acesso a benefícios como o Programa Bolsa Família, CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ofertados pelo Serviço de Proteção Básico no Domicílio destinados principalmente a idosos e pessoas com deficiência.

A medida levou em consideração a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a palavra “acessibilidade” como a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços, em instalações de uso coletivo públicas ou privadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.