Acordo com Motta: Lula retira urgência da 6×1 para conter pautas-bomba

A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retirar a urgência constitucional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 fez parte de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para segurar a análise de propostas de alto impacto fiscal — as chamadas “pautas-bomba” — que chegaram do Senado à Casa.

Só na semana passada, o Senado avançou com três propostas que, juntas, podem causar um impacto de cerca de R$ 215 bilhões para o governo.

A que mais preocupa o Palácio do Planalto é o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A equipe econômica estima um impacto de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional ao longo de dez anos.

O texto foi aprovado pelo plenário do Senado em 10 de junho e encaminhado à Câmara. No entanto, na terça-feira (16/6), líderes partidários ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que ainda não há previsão para a análise da proposta e relataram que Motta considera difícil aprovar um texto com elevado impacto sobre as contas públicas.

Entre as propostas que preocupam a equipe econômica, está também outro projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.

Hoje, o piso das categorias é de R$ 3.636. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 47 bilhões. A matéria seguiu para a Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ainda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2025. À época, a proposta foi alvo de críticas de integrantes do governo, porque os deputados não apresentaram uma estimativa do impacto orçamentário da medida.

Ao Metrópoles, o Ministério da Previdência afirmou que a nova regra pode ampliar em R$ 27 bilhões o rombo projetado para o sistema previdenciário no longo prazo.

Fonte: Metrópoles