Proposta dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores
Amom Mandel detona PEC da Blindagem, aprovada com votos da maioria dos deputados do Amazonas
“Esse é um claro retrocesso nos mecanismos de controle institucional entre os Poderes. Ao conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de decidir, por conta própria, quais parlamentares poderão ou não ser investigados, há riscos. Temos histórico de dispositivos semelhantes que foram usados para barrar ou sequer apreciar diversos pedidos de investigação criminal”, afirmou o deputado.
Pelo Amazonas, votaram a favor da proposta que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores: Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos; Capitão Alberto Neto (PL); Fausto Júnior e Pauderney Avelino, ambos do União Brasil. Apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite e Átila Lins, do PSD, foram contra a PEC.
Apelidada de PEC da Blindagem, a proposta altera as regras para abertura de ações penais contra parlamentares, exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso. A proposta foi aprovada com 344 votos a favor, superando os 308 necessários.
Amom classificou a PEC como um privilégio político que une esquerda e direita, em prejuízo da transparência e da confiança pública:
“Esquerda e direita se uniram para aprovar mais um privilégio político. Essa proposta facilita a vida de corruptos, que vão ter mais uma saída para a impunidade. Enquanto pautas importantes andam a passo de tartaruga, essa PEC passou sem dificuldade. Mas o povo já deixou claro: não aceita mais benefícios para políticos. Por isso, meu voto foi não”, disparou.
Próximos passos
Para avançar no Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 49 votos (3/5 dos senadores). Caso sofra alterações, retorna à Câmara para nova análise.
Se aprovada nas duas Casas do Congresso, a PEC será promulgada em sessão conjunta, sem necessidade de sanção presidencial. Caso entre em vigor, parlamentares terão um novo escudo legal contra ações judiciais — o que tem sido amplamente criticado por setores da sociedade civil, juristas e parte da classe política.
