Amom Mandel processa Meta após denunciar exploração infantil e ser punido

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) ingressou com ação judicial contra a Meta, dona do Instagram e Facebook, após ter sido alvo de punições nas suas redes sociais logo após denunciar a permanência de conteúdo de exploração sexual infantil nas plataformas da empresa. Amom pede R$ 20 mil da empresa por danos morais.

Segundo o parlamentar, a restrição ocorreu um dia depois da publicação de um vídeo em que Amon alertava sobre a conivência das “big techs” com esse tipo de crime e apresentava seu projeto de lei para endurecer a legislação contra a exploração de crianças e adolescentes on-line.

A Meta removeu o conteúdo dos stories, acusando-o – de forma que o deputado classifica como “indevida e caluniosa” – de expor crianças de forma sexualizada. Além disso, impôs a proibição de realizar ou participar de transmissões ao vivo por 1 ano, impedimento de criar anúncios e o bloqueio do envio e resposta de mensagens privadas (direct), canal utilizado para atender demandas da população.

Amom afirma que nunca publicou qualquer imagem ou vídeo que sexualizasse menores, mas sim uma denúncia para retirá-los do ar. “A plataforma puniu quem denuncia, mas mantém no ar o que realmente deveria combater”, critica.

O parlamentar ressalta que, além de ser assinante do serviço pago Meta Verified, que promete suporte e proteção adicionais, sequer teve acesso ao atendimento prioritário. Na ação, pede a remoção imediata de todas as restrições, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e que a empresa seja responsabilizada pela violação à sua honra, imagem e à sua função pública.

A medida, segundo a defesa, é urgente, pois as punições prejudicam diretamente a comunicação do deputado com seus eleitores, inviabilizando o uso pleno de ferramentas essenciais para sua atuação. “Trata-se de um ato de retaliação contra quem expõe crimes graves e cobra responsabilidade das plataformas digitais”, reforça Amom.

Amom é autor do PL 4102/2023, que proíbe a veiculação de material sexual ou adulto capaz de induzir à sexualização precoce de crianças e adolescentes. A proposta impõe obrigações rigorosas a redes sociais, serviços de streaming, aplicativos de mensagens e jogos eletrônicos, incluindo filtragem de conteúdo, canais de denúncia com prazo máximo de 12 horas para resposta e penalidades severas para plataformas reincidentes.