Proposta não tem ganhado adesão de parlamentares do Amazonas Apenas metade da bancada do Amazonas na Câmara Federal assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “anti-privilégio”, que pretende acabar com algumas regalias da elite do funcionalismo público. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), atualiza nas suas redes sociais o nome dos deputados …
Apenas metade da bancada do AM assinou PEC anti-privilégios, que acaba com regalias do funcionalismo público
Proposta não tem ganhado adesão de parlamentares do Amazonas
Apenas metade da bancada do Amazonas na Câmara Federal assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “anti-privilégio”, que pretende acabar com algumas regalias da elite do funcionalismo público. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), atualiza nas suas redes sociais o nome dos deputados que assinam o projeto.
Pelo Amazonas, segundo a publicação de Kim Kataguiri, apenas Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União) e Sidney Leite (PSD) assinaram a PEC. Em contato com o Foco, o deputado Amom Mandel (Cidadania) afirmou que já apoiou a proposta. Dessa forma, o restante dos parlamentares como Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, Fausto Junior (União) e Átila Lins (PSD) não assinaram, até o momento, a proposta.
A proposta de autoria do deputado Kim Kataguiri prevê o fim de penduricalhos como: férias superiores a 30 dias; diversos auxílios; aumento de remuneração retroativa; aposentadoria compulsória; parcelas indenizatórias; dentre outros.
Além disso, o texto prevê o fim dos chamados supersalários. Segundo a Constituição, o teto dos vencimentos dos funcionários públicos é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 44 mil. Entretanto, alguns funcionários, como juízes e desembargadores recebem mensalmente salários milionários, pois são incluídos diversos auxílios e indenizações no salário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário a assinatura de, no mínimo, 171 deputados para seguir o trâmite legal.
Trâmite
Segundo o trâmite legislativo, após ser protocolada, a proposta vai passar pelas comissões da Câmara Federal. Para ser aprovado, é necessário a aprovação em dois turnos nas duas casas (Câmara e Senado).
