Após aprovação, vereadores vão contra PL para Cartão Passa Fácil de idosos

Os vereadores Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, ambos do Progressistas, e Capitão Carpê (PL) foram totalmente contrários ao Projeto de Lei 242/2025 da Prefeitura de Manaus aprovado nesta quarta-feira (04) que prevê a criação do Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta foi aprovada em primeira discussão e seguiu para a segunda.

“Primeiramente, é um absurdo! Qual é a necessidade de um idoso ter um cartão para entrar no transporte coletivo se já é um direito que ele tem?”, questionou Carpê. O vereador destacou que a apresentação do documento de identidade já é suficiente para comprovar a idade.

O vereador Rodrigo Guedes afirmou que o cartão vai dificultar ainda mais a vida dos idosos, fazendo com que aumente as filas como do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para que tenham acesso à gratuidade, que segundo parlamentar, já é garantido pela Constituição Federal.

“Me manifesto contra esse projeto porque isso é uma crueldade para os idosos. É grave a prefeitura enviar isso para a Câmara, e a Casa aprovar será uma catástrofe. Se aprovado, isso vai trazer uma obrigação que eles não têm”, defendeu Guedes, e pediu para que os colegas vereadores tivessem cautela ao votar o projeto.

“A meu ver, esse projeto é um sacrilégio. Isso é penalizar o idoso que já tem condição de vulnerabilidade. É dever do estado de modo geral, amparar a pessoa idosa. Não tem cabimento a prefeitura exigir mais um documento para o idoso. Isso é inconstitucional porque vai de encontro ao Estatuto do Idoso, que não exige um cartão específico”, declarou Rodrigo Sá.

Os vereadores Coronel Rosses (PL) e José Ricardo (PT) também foram contra o projeto, afirmando que a proposta não apresentou informações claras sobre o cartão ao idoso.

O vereador da base de David Almeida, Gilmar Nascimento (Avante), defendeu que o projeto seria para melhoria do sistema do transporte público da cidade para os idosos e para que a prefeitura tenha informações em tempo real de quantos idosos estão em cada linha de ônibus e zona para saber onde é necessário que o serviço do transporte coletivo seja melhorado.]

Projeto

O projeto propõe a obrigatoriedade a pessoas entre 60 e 65 anos de emitirem o Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa para continuar tendo acesso ao benefício da gratuidade ao transporte coletivo.

Segundo o texto do projeto, a medida tem como objetivo “evitar fraudes, agilizar o embarque e proporcionar mais segurança aos usuários”. Porém, não fornece informações detalhadas de prazos para a implementação nem os procedimentos necessários para aderir ao cartão.