Coligação solicitou informações detalhadas sobre o levantamento
Após despencar em pesquisa, Maria do Carmo aciona Justiça contra instituto Projeta
Após aparecer na 4ª colocação na pesquisa do Instituto Projeta na corrida ao Governo do Amazonas, divulgada nesta segunda-feira (24) a Coligação “Mudar é Urgente” – PL/NOVO, que tem Maria do Carmo como candidata, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para solicitar acesso aos dados internos do levantamento AM-03824/2026.
Segundo a ação, o pedido tem como objetivo permitir que a coligação confira e fiscalize a coleta que deu origem aos números divulgados pela pesquisa no domingo (23).
“A iniciativa não pede, neste momento, a suspensão ou a proibição da pesquisa. O que a coligação requer é o acesso aos dados e aos mecanismos de controle utilizados pela empresa, prerrogativa prevista em lei”, explica o advogado da coligação, Sérgio Bringel.
De acordo com a petição, a Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que candidatas, candidatos, partidos e coligações tenham acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados, inclusive à identificação das pessoas responsáveis pelas entrevistas, além da possibilidade de confrontar os dados publicados com planilhas, mapas ou documentos equivalentes, preservada a identidade dos entrevistados.
No pedido apresentado ao TRE-AM, a coligação solicita que sejam disponibilizados, entre outros elementos, as planilhas e os mapas utilizados na pesquisa, o sistema interno de controle da coleta, o relatório entregue ao contratante e o questionário aplicado aos entrevistados. A coligação também requer acesso aos dados coletados por dispositivos eletrônicos, em formato auditável e acessível eletronicamente, justamente para possibilitar a conferência da consistência das informações que resultaram nos números divulgados.
“Essa é uma medida importante, uma vez que as pesquisas eleitorais possuem potencial de influenciar a percepção do eleitor e, por isso, o próprio Tribunal defende que a fiscalização dos dados seja tratada como instrumento de transparência e proteção da própria democracia eleitoral”, sustenta Bringel. “Não basta divulgar percentuais, é preciso garantir que a sociedade possa conhecer e fiscalizar a origem dos números”, completa.
Outro lado
O Foco entrou em contato com o Instituto, questionando se já foi oficialmente notificado sobre a ação e se deseja se manifestar a respeito dos questionamentos apresentados. Após a publicação da matéria, o instituto enviou nota ao Foco. Veja na íntegra.
Prezados,
Em atenção à solicitação encaminhada pela equipe do Foco no Fato, o Instituto Projeta esclarece, inicialmente, um ponto importante: não há, até o presente momento, contestação ou impugnação da pesquisa divulgada.
O que existe é um requerimento de acesso aos dados e elementos técnicos da pesquisa, providência prevista na legislação eleitoral e absolutamente natural dentro do Estado Democrático de Direito, especialmente porque a fiscalização e a transparência integram o próprio sistema de controle das pesquisas eleitorais.
O Instituto Projeta compreende com absoluta normalidade esse tipo de requerimento e não possui qualquer objeção à fiscalização de seu trabalho. Ao contrário, atua há anos no mercado pautado pela seriedade técnica, transparência, responsabilidade e observância das normas eleitorais.
Até o presente momento, contudo, o Instituto não recebeu qualquer citação ou notificação formal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relacionada ao referido pedido.
Assim que houver a comunicação oficial da Justiça Eleitoral, o Instituto adotará todas as providências cabíveis e disponibilizará, de forma transparente e nos exatos termos da legislação e da determinação judicial, os dados e documentos que forem regularmente requisitados.
Reiteramos, portanto, que não se está diante de uma contestação da pesquisa, mas de um pedido de acesso e fiscalização, mecanismo legítimo, previsto na legislação eleitoral e compatível com a transparência que deve nortear o processo democrático.
Atenciosamente,
Instituto Projeta
