Taxa da Seca: ANTAQ mantém suspensão de quatro empresas em Manaus

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) informa que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) manteve a suspensão das cobranças da Taxa de Seca – Low Water Surcharge – LWS de quatro empresas de navegação que operam com origem ou destino em Manaus.

Conforme a Nota Informativa, do escritório Pedro Câmara Advogados, assessoria jurídica da ACA, as empresas CMA CGM, ONE, Maersk e Aliança permanecem sem autorização para aplicar a sobretaxa.

As decisões mais recentes, publicadas no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026, mantiveram as negativas de cobrança da Maersk e da Aliança, mesmo após a apresentação de novos elementos pelas empresas.

Por outro lado, a ANTAQ concedeu autorizações parciais e condicionadas à Norcoast, Log-In e Mercosul Line, respeitando situações operacionais e valores específicos.

Já a Hapag-Lloyd e a MSC estão autorizadas exclusivamente a repassar, mediante comprovação, valores de sobretaxas cobradas por empresas brasileiras de navegação devidamente homologadas. A MSC continua impedida de aplicar sua própria Taxa de Seca.

As decisões seguem a Deliberação-DG nº 70/2026, que estabeleceu procedimentos para análise prévia e individualizada das cobranças. Isso demonstra que a ANTAQ não proibiu indiscriminadamente a sobretaxa, mas passou a exigir justificativas técnicas e econômicas para sua aplicação.

Atuação da ACA

A ACA acompanha a discussão desde 2025, em conjunto com o escritório Pedro Câmara Advogados, por meio de articulações institucionais e medidas administrativas e judiciais junto à ANTAQ, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em outubro deste ano, a Associação solicitou acesso aos processos individuais de homologação das empresas autorizadas. Os pedidos foram indeferidos pela ANTAQ em razão das restrições de acesso às informações empresariais.

Diante disso, a ACA solicitou formalmente que a Agência informe os valores efetivamente homologados, permitindo que empresários e importadores identifiquem eventuais cobranças superiores aos limites autorizados.

Segurança jurídica e competitividade

O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, destaca que a atuação da entidade não tem como objetivo impedir a atividade das empresas de navegação.

“Reconhecemos que a estiagem provoca dificuldades operacionais e custos adicionais para os armadores. Entretanto, esses valores precisam ser devidamente comprovados e respeitar as decisões do órgão regulador. Nossa atuação é em defesa da transparência, da segurança jurídica e da competitividade do setor produtivo amazonense.”

O presidente também ressalta a importância da infraestrutura hidroviária para a economia regional.

“O Amazonas depende do transporte aquaviário para o abastecimento da população e o funcionamento da Zona Franca de Manaus. Não podemos permitir que cobranças sem a devida comprovação comprometam a competitividade das nossas empresas. Precisamos de diálogo, planejamento e investimentos permanentes na infraestrutura dos nossos rios.”

Orientação aos empresários e importadores

A ACA orienta empresários e importadores a verificarem cuidadosamente as cobranças da Taxa de Seca e encaminharem à Associação eventuais faturas, conhecimentos de transporte e comunicados que indiquem descumprimento das decisões da ANTAQ.

A documentação poderá subsidiar novas manifestações da entidade junto ao órgão regulador.